1. Bem-vindo ao curso Aprovando Dentistas
Cristine Neves Bez tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Contrato de Assinatura, que regula o uso do curso Aprovando Dentistas. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.
1. DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NESTE CONTRATO:
1.1. Para fins destes Termos de Uso, definem:
Contrato ou Contrato de Assinatura: o presente contrato de prestação de serviços/produtos de streaming no nicho de educação;
1.1.2. Serviços: O fornecimento de vídeos com conteúdo de educação focado em concurso público para dentistas na parte de conhecimentos específicos, pertidentes ao dentista;
1.1.3. CDC: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
1.1.4. CC: Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002;
1.1.5. LPI: Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;
1.1.6. LDA: Lei de Direitos Autorais, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998;
1.1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
1.1.8. LLE: Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;
1.1.8. Streaming: Tecnologia que permite a transmissão de dados e informações, utilizando a rede de computadores, de modo contínuo, caracterizado pelo envio de dados por meio de pacotes, sem a necessidade de que o usuário realize download dos arquivos a serem executados, ainda que os possa fazer;
1.1.9. Dispositivo eletrônico compatível: Todo dispositivo eletrônico, com conexão à internet, que permita o acesso à internet e que reproduza vídeo e som, tais como, mas não se limitando, computadores, notebooks, tablets, celulares e iPhones que permitam acesso à programa navegador de internet;
1.1.10. Endereço IP: Endereço de protocolo da Internet, forma de conexão de dispositivo eletrônico a uma rede de computadores para fins de identificação da interface de hospedeiro e endereço de locação;
1.1.11. Cookies: pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma WEB, quando visitado no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet;
1.1.12. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural usuária;
1.1.13. Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
1.1.14. Plataforma utilizada pelo curso Aprovando Dentistas.
2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
2.1. Este é um contrato entre você e Cristine Neves Bez. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos serviços e os utilizar, você confirma expressamente que concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais.
2.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
2.3. Os responsáveis legais que tiverem menores de sua responsabilidade que usem os serviços de Aprovando Dentistas sem seu consentimento, deverá nos contatar imediatamente.
3. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS
3.1. Somente podem se registrar como usuários dos serviços de Aprovando Dentistas as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.
3.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços de Aprovando Dentistas os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes últimos o disposto no 2.2.
4. CONTEÚDO
4.1. O conteúdo deste serviço se destina tão somente para fins informativos. Ele não constitui um curso de graduação ou pós graduação, nem se responsabiliza com a aprovação em concurso público, e, consequentemente, pelos ônus e bônus de suas escolhas.
5. TERMOS DE USO DO SERVIÇO
5.1. Para ter acesso aos serviços de Aprovando Dentistas, você deverá se registrar como usuário e fornecer, de forma completa, os dados a seguir, os quais serão utilizados para fins de cobrança e fiscais: nome completo, data de nascimento, e-mail, telefone (todos válidos), número do CPF, endereço indicando logradouro, cidade, estado e CEP, bem como informações de cartão de crédito válidas”.
5.1.1. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.
5.1.2. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.
5.1.3. Você concorda que a equipe adotem medidas de confirmação das informações fornecidas.
5.1.4. O registro aos serviços de Aprovando Dentistas é pessoal, não compartilhável e intransferível.
5.2. Ao adquirir os serviços Aprovando Dentistas, você terá direito ao acesso pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia seguinte ao registro.
5.3. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos, que poderão ser feitos das seguintes maneiras:
5.3.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;
5.3.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;
5.3.3. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.
5.4. Para acessar os serviços Aprovando Dentistas, você precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
5.4.1. O serviço Aprovando Dentistas requer um dispositivo eletrônico compatível e certos softwares deste dispositivo podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que tais dispositivos serão por você atualizados, quando necessários, e não possuem qualquer relação com os serviços Aprovando Dentistas ou relação com Cristine Neves Bez.
5.5. Os serviços Aprovando Dentistas são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.
5.6. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que Aprovando Dentistas ou Cristine Neves Bez não divulgam informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção da empresa Hotmart, plataforma responsável pela cobrança do serviço, que receberá dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
5.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, da HOTMART, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar a HOTMART imediatamente.
5.8. É possível que o serviço ou parte do conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:
5.8.1. Manutenção do sistema ou períodos de atualização;
5.8.2. Perda de energia em servidores;
5.8.3. Por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões, motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias e/ou quarentenas;
5.8.4. Queda no fornecimento de internet, tanto para a HOTMART, Aprovando Dentistas, quanto para você;
5.8.5. Por atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle da Cristine Neves Bez ou de terceiros.
5.9. A HOTMART tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
5.10. A HOTMART e Cristine Neves Bezse resguardam o direito de bloquear o seu registro se você:
5.10.1. Infringir as regras deste contrato;
5.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
5.10.3. Usar os serviços para violar a lei;
5.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.
5.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
5.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão de Aprovando Dentistas. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão de Aprovando Dentistas. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado por você nos comentários, isentando Aprovando Dentistas de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.
5.13. O serviço de Aprovando Dentistas, inclusive seu conteúdo, é atualizado regularmente. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.
6. PAGAMENTOS
6.1. O pagamento dos serviços Aprovando Dentistas pode ser feito à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes, via cartão de crédito.
6.2. O serviço contratado é cobrado de forma única, sendo que eventual parcelamento não resulta em divisão mensal do fornecimento do conteúdo, mas sim mera forma de pagamento. Eventual cancelamento, observado o disposto no tópico 6.3 desta cláusula, não resulta em devolução de parcelas a vencer.
6.3. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC.
6.4. Para o cancelamento dos serviços, você deverá acessar seu registro e efetuar o cancelamento através do site, plataforma ou aplicativo.
7. CONCESSÕES E RESTRIÇÕES DA LICENÇA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Aprovando Dentistas garantirá o direito limitado, de uso pessoal, intrasferível, não passível de cessão, revogável, não exclusivo e não sub licenciável, seja a título oneroso ou gratuito, para:
7.1.1. Fazer uso pessoal, não comercial, do serviço Aprovando Dentistas, via WEB, de propriedade da empresa O Primo Rico, nos termos da LPI;
7.1.2. Receber por streaming material protegido por direitos autorais, copyrights, marcas registradas, nomes de domínio ou demais da LDA ou LPI, incluindo, mas não se limitando, a vídeos, áudios, textos, imagens e/ou ilustrações que são disponibilizados por meio do serviço Aprovando Dentistas.
7.2. Este contrato lhe concede uma licença nos termos supramencionados e não deve ser interpretado como acordo para venda ou cessão de quaisquer direitos dos serviços Aprovando Dentistas. A aquisição dessa licença não se traduz como direito de propriedade sobre os conteúdos dos serviços Aprovando Dentistas .
7.3. As marcas e o logotipos presentes no site, plataforma ou aplicativo da HOTMART são de propriedade exclusiva desta ou de terceiros que eventualmente as disponibilizaram.
7.4. Você anui expressamente que não deverá:
7.4.1. Utilizar-se do serviço para cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
7.4.2. Alterar a configuração de seu dispositivo eletrônico para utilização dos serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP de rede ou de correio eletrônico, com objetivo de responsabilizar terceiros ou ocultar identidade ou autoria ou alterar localização geográfica;
7.4.3. Publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos conteúdos do serviço;
7.4.4. Remover, alterar, evitar ou, de qualquer forma, modificar símbolo, marca, logotipo ou qualquer outro sinal de identificação de Aprovando Dentistas inserido nos conteúdos do serviço da HOTMART;
7.4.5. Copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, retransmitir, apresentar publicamente, apropriar, incorporar ou comercializar qualquer conteúdo do serviço, por qualquer meio ou processo, ou de seu código de programação;
7.4.6. Criar obras audiovisuais baseadas ou derivadas nos serviços de Aprovando Dentistas;
7.4.7. Burlar, modificar, manipular ou contornar qualquer função ou proteção do serviço de Aprovando Dentistas;
7.4.8. Decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos serviços;
7.4.9. Acessar, monitorar, copiar ou permitir que terceiro ou entidade acesse, monitore ou copie qualquer elemento do serviço Aprovando Dentistas por meio de robô, indexador automático ou qualquer outro meio automatizado ou manual, sem que haja permissão expressa da HOTMART para tal;
7.4.10. Permitir que terceiros violem as restrições acima.
7.5. Qualquer tentativa de praticar quaisquer das restrições listadas nesta cláusula caracteriza violação de direitos de Cristine Neves Bez e dos detentores dos direitos autorais ou copyrights, podendo resultar em responsabilização criminal e/ou civil.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
8.1. Cristine Neves Bez, no fornecimento dos serviços Aprovando Dentistas, busca proteger os dados pessoais de seus usuários, e, em atendimento ao disposto na LGPD, apresenta sua política de privacidade e proteção aos dados pessoais de seus usuários.
8.2. A Política de Privacidade Aprovando Dentistas se aplica a todos aqueles que adquirirem seus serviços. Ao se registrar e utilizar dos serviços da HOTMART, você concorda e expressamente declara ciência com a Política de Privacidade da HOTMART.
8.3. Dados para o registro do usuário.
8.3.1. Durante o processo de cadastro, a HOTMART solicitará os seguintes dados: (i) Nome completo; (ii) e-mail; (iii) cadastro de senha de usuário; (iv) CPF.
8.3.2. Para fins de cobrança, serão solicitados os dados de cartão de crédito.
8.4. Dados de navegação.
8.4.1. Para fins de navegação, também coletamos seus dados quando você utiliza os serviços da HOTMART, via WEB, e preenche formulários, realiza comentários ou buscas, participa de eventos e demais interações com os conteúdos disponíveis.
8.4.2. Os dados de navegação coletados a partir do seu acesso podem incluir sua localização aproximada, seu endereço IP, informações do seu dispositivo de acesso, da sua conexão de internet, do tipo de navegador os conteúdos que acessa nos serviços da HOTMART.
8.4.3. Também podemos solicitar, eventualmente, acesso à sua galeria de fotos, fotos em redes sociais, câmera e microfone do dispositivo eletrônico de acesso. Em tais situações, sempre será solicitada a sua prévia autorização para a coleta destes dados.
8.5. Dados anonimizados. Além do tratamento de dados conforme esta Política de Privacidade, estes também são coletados e tratados de forma anonimizada, de modo que não seja possível a identificação pessoal.
8.6. Tratamento dos dados. Os dados são coletados e tratados para:
8.6.1. Fornecer os serviços da HOTMART a você para:
8.6.1.1. Cumprir com os termos e condições do contrato;
8.6.1.2. Viabilizar a compra e entrega dos serviços Aprovando Dentistas;
8.6.1.3. Processar o pagamento;
8.6.1.4. Confirmar a veracidade e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você.
8.6.2. Contatar você, quando for necessário:
8.6.2.1. Responder quando você entrar em contato com Aprovando Dentistas e HOTMART, conforme a relação estabelecida com você;
8.6.2.2. Informar sobre mudanças no contrato;
8.6.2.3. Ofertar novos serviços a você, através do seu registro, conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea.
8.6.3. Para prover segurança e proteger direitos, por meio de:
8.6.3.1. Suporte técnico e operacional e garantir segurança e a funcionalidade dos Serviços;
8.6.3.2. Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à HOTMART ou Cristine Neves Bez, ou mesmo a terceiros;
8.6.3.3. Prevenir e corrigir problemas técnicos ou de segurança;
8.6.3.4. Proteger os direitos e propriedades, inclusive de invasões, vazamentos e hackeamento;
8.6.3.5. Proteger os direitos e propriedade de terceiros que usam os serviços da HOTMART.
8.6.4. Para que Cristine Neves Bez, na prestação de serviços, possa cumprir determinações legais, judiciais, administrativas e eventuais ofícios de autoridade competentes, bem como tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender os seus direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.
8.7. Procedimento para acessar e gerir os dados.
8.7.1. Você poderá exercer seus direitos e tirar dúvidas sobre seus dados através do seu registro de acesso. Você também poderá exercer através do e-mail (e-mail).
8.7.2. Por meio dos procedimentos do tópico anterior, você poderá
8.7.2.1. Acessar seus dados e retificá-los quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.7.2.2. Solicitar os seus dados em um formato simplificado;
8.7.3. Você poderá solicitar a exclusão dos seus dados através de cancelamento do seu registro. Cristine Neves Bez ou terceiro fará a exclusão definitiva no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse período, Cristine Neves Bez poderá manter os dados somente pelo prazo necessário para fins de processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais, para cumprir obrigações regulatórias, para o exercício regular de direito ou em formato anonimizado.
8.8. Poderá ser utilizado dados junto a:
8.8.1. Patrocinadores e anunciantes: Para fins de cumprimento de exigências comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações ou promoções comerciais, desde que você tenha concordado em participar de tais ações ou promoções;
8.8.2. Empresas de pesquisa: Para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil;
8.8.3. Prestadores de serviços de Tecnologia da Informação: Para que terceiros que prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários dos serviços Aprovando Dentistas, em que poderá ser necessário que os dados sejam processados por terceiros, na qualidade de operadores;
8.8.4. Instituições financeiras e semelhantes: Para o processamento do pagamento pela via de cartão de crédito, ocasião em que poderão ser compartilhados os dados do cartão de crédito;
8.8.5. Autoridades governamentais ou judiciais: Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como cumprimento de ordem judicial.
8.9. Cookies.
8.9.1. Alteração ou bloqueio de cookies.
8.9.1.1. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar e executar os cookies. Você poderá alterar as configurações para bloquear cookies ou o alertar quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo eletrônico através das opções de gerenciamento de seu navegador.
8.9.1.2. O bloqueio de todos os cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma WEB para prestar seus serviços.
8.10. Alguns links de terceiros podem estar disponíveis na plataforma e poderão levá-lo a sair do site. Quando você for direcionado a um site de terceiro, você está expressamente ciente de que Cristine Neves Bez não é controladora desses sites, nem o conteúdo lá constante. Cristine Neves Bez não se responsabiliza pela legalidade, exatidão ou a natureza de qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em sites vinculados. Você reconhece e concorda que Cristine Neves Bez não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso de qualquer um dos links, conteúdos, produtos, serviços ou cookies disponíveis ou através dos sites vinculados.
9. SUSPENSÃO E RESCISÃO
9.1. Na suspeição de que você esteja utilizando o serviço da HOTMART em descumprimento ao disposto neste contrato ou a norma legal, a HOTMART e Cristine Neves Bez tem, a seu próprio critério e a qualquer momento, restringir, suspender ou rescindir seu acesso ao serviço, de forma parcial ou integral. Nesta hipótese, você será devidamente notificado por e-mail ou no endereço indicado no ato do seu registro. Neste caso, não haverá compensação ou reembolso.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
10.1. O curso Aprovando Dentistas está em constante busca de melhoria para oferecer a você a melhor experiência com seus serviços. No entanto, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erros ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição.
10.2. Os links e anúncios de terceiros eventualmente publicados na plataforma não são de responsabilidade do curso Aprovando Dentistas, que não garante a confiabilidade, exatidão ou completude dos mesmos. Se você fornecer qualquer informação ou se envolver em qualquer transação por meio de um anúncio, Cristine Neves Bez não se responsabiliza por essa informação ou transação.
10.3. O curso Aprovando Dentistas ou Cristine Neves Bez não é responsável pela qualidade da sua conexão à internet.
10.4. Você concorda em indenizar, defender e isentar Cristine Neves Bez de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de quaisquer violações ou descumprimento, por você ou seu dependente, ou por terceiro utilizando seu registro de acesso.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Ainda, são aplicáveis a este contrato, de forma geral, as matérias previstas nesta cláusula.
11.2. Qualidade do conteúdo. O curso Aprovando Dentistas utiliza diversas tecnologias para proporcionar os serviços descritos neste contrato. A qualidade das imagens estará disponível nos vídeos. A qualidade de reprodução do conteúdo, incluindo resolução, pode ser afetada pelo formato do vídeo, localização, velocidade, largura de banda e outras características da rede de internet por você utilizada.
11.3. Notificações. Caso qualquer usuário considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos serviços d curso Aprovando Dentistas, deverá notificar a HOTMART através do e-mail suporte@hotmart.com. Você concorda e entende que o endereço eletrônico descrito se destina exclusivamente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com Cristine Neves Bez, que poderá não responder os e-mails.
11.4. Autonomia das cláusulas. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
11.5. Renúncia. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
11.6. Legislação aplicável. Considerando a finalidade dos serviços da FINCLASS, a legislação de regência e aplicável ao presente contrato é o CDC, a LLE, a LPI, a LDA, a LGPD e, subsidiariamente, o CC, sendo vedada a interpretação por equidade.
11.7. Políticas de envios e ideias não solicitadas. Cristine Neves Bez não aceita receber quaisquer materiais e/ou ideias não demandados ou previamente contratados, bem como não se responsabiliza por qualquer semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias que porventura tenham sido desautorizadamente transmitidas.
11.8. Títulos. Os títulos das cláusulas deste contrato são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
11.9. Queixas em razão de violação de direitos autorais. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contranotificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
11.10. Alterações do contrato. Cristine Neves Bez poderá alterar este Contrato periodicamente, com notificação prévia de, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao vigor das alterações.
11.11. Cessão do contrato. Cristine Neves Bez poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com Cristine Neves Bez nessas cessões ou transferências.